Termos de Uso

1. Quem pode usar

O cadastro é destinado a clínicas e profissionais de odontologia. O responsável pela conta declara ter capacidade legal para representar a clínica e é responsável pela veracidade dos dados cadastrados, incluindo nome do responsável técnico e número de CRO exibidos nas propostas enviadas aos pacientes.

2. Cadastro gratuito e planos pagos

O cadastro é gratuito e não exige cartão de crédito. Com a conta gratuita, a clínica pode preencher o perfil e montar o catálogo de procedimentos (sem imagens), mas não consegue enviar propostas — isso exige um plano ativo.

Os planos disponíveis no lançamento são:

• Básico — R$ 89,90/mês, 25 créditos por mês.
• Avançado — R$ 149,90/mês, 50 créditos por mês.
• Avulso — pacote de 25 créditos sem mensalidade, preço informado no momento da compra.

Um crédito é consumido a cada proposta nova enviada a um paciente. Reenviar o link de uma proposta já existente não consome crédito adicional.

3. Cobrança, upgrade, downgrade e cancelamento

A cobrança das assinaturas é processada pela Stripe. Créditos de um novo ciclo só são concedidos após a confirmação de pagamento. Em caso de falha de pagamento, a conta entra em estado de inadimplência: os créditos já concedidos continuam utilizáveis, mas novas propostas ficam bloqueadas até a regularização.

Trocar para um plano com mais créditos no meio do ciclo concede apenas a diferença entre o que já foi recebido e o novo limite, sem alterar a data de renovação. Trocar para um plano com menos créditos entra em vigor apenas na renovação seguinte. O cancelamento mantém o acesso até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional por cancelamento no meio do ciclo, e créditos já consumidos não são reembolsáveis.

4. Conteúdo enviado ao paciente

A clínica é responsável pela exatidão dos procedimentos, valores e condições de pagamento inseridos em cada proposta. O sistema oferece um recurso opcional de resumo do tratamento gerado por inteligência artificial: esse texto é sempre um rascunho, precisa ser revisado e confirmado manualmente pelo dentista antes do envio, e não substitui orientação clínica nem constitui prescrição ou diagnóstico. A IA não deve prometer resultados nem citar valores diferentes dos definidos pela clínica — mesmo assim, a revisão humana antes do envio é obrigatória e é a clínica quem assume o conteúdo final enviado ao paciente.

5. Expiração de propostas e retenção de dados da conta

O plano de tratamento gerado pelo Plano de Tratamento é conteúdo informativo e didático para o paciente — não substitui um contrato físico entre a clínica e o paciente. A clínica é responsável por formalizar, por seus próprios meios, qualquer acordo comercial ou contrato decorrente do orçamento apresentado na plataforma.

Cada proposta tem prazo de validade definido pela clínica no momento da criação. Depois de expirar, ela é arquivada e a mídia associada (fotos, anotações) é apagada automaticamente; o registro textual e, quando houver aceite, o PDF gerado permanecem preservados enquanto a assinatura da clínica estiver ativa.

O acesso à plataforma e a todo o histórico de propostas é mantido normalmente enquanto a assinatura estiver ativa (ou em cobrança), até o fim do período já pago mesmo que a clínica opte por não renovar. A partir do cancelamento da assinatura, a clínica tem 12 meses para reativar. Se não reativar dentro desse prazo, a conta é apagada de forma automática e definitiva: perfil da clínica, catálogo, todas as propostas — inclusive as aceitas e seus PDFs — e toda a mídia enviada. Apenas as credenciais de acesso (login e senha) são mantidas, para que a clínica possa entrar novamente e recadastrar tudo do zero caso queira voltar a usar a plataforma depois desse prazo.

Esse prazo de 12 meses vale do mesmo jeito para toda clínica cancelada, tenha ou não créditos do pacote avulso ainda dentro do prazo de validade (12 meses a partir da compra, ver seção 2). Como o pacote avulso só pode ser comprado com a assinatura ativa, ele nunca fica válido por mais tempo do que a própria janela de retenção da conta — por isso não existe caso em que a conta é apagada com crédito avulso ainda utilizável, e não há prazo diferenciado por tipo de crédito.

Passado esse prazo, não há como recuperar os dados apagados. A clínica que precisar manter um registro por mais tempo deve exportar ou arquivar os dados por conta própria antes do cancelamento. Mais detalhes sobre dados pessoais estão na Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para enviar propostas fictícias, dados de pacientes sem consentimento, conteúdo enganoso sobre procedimentos, ou qualquer material que viole a legislação brasileira, incluindo normas do Conselho Federal de Odontologia sobre publicidade e prática profissional.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca "Plano de Tratamento" e os elementos visuais da plataforma pertencem à FEZR Soluções LTDA. O catálogo de procedimentos, o conteúdo das propostas e os dados inseridos pela clínica continuam de titularidade da própria clínica.

8. Suspensão e encerramento

Contas que violem estes termos podem ter o acesso suspenso ou encerrado. A clínica pode encerrar a própria conta a qualquer momento; propostas já enviadas seguem a regra normal de expiração e purga de mídia.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel antes de entrarem em vigor.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 92669-7033 ou para o endereço da FEZR Soluções LTDA: Av. Paulista, 1636, CJ 4 - PAV. 15, sala 1504, São Paulo - SP.